O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores de energia elétrica no estado do Pará. Criado a partir da Resolução Normativa nº 963/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Concepa é composto por representantes de diversas áreas, todos com um objetivo em comum: zelar pela qualidade dos serviços de energia e garantir que as tarifas aplicadas sejam justas.
De caráter consultivo, o Concepa tem a função de orientar, analisar e avaliar questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor. A importância do conselho reside em sua independência e transparência, pois, embora seja mantido pela Equatorial Energia, a concessionária de energia do estado, ele não possui qualquer vínculo de subordinação. Assim, o Concepa pode atuar exclusivamente em defesa do consumidor, representando suas demandas e preocupações.
Ao reunir informações e reclamações dos consumidores, o Concepa identifica questões críticas no serviço e, com base nelas, propõe soluções à ANEEL, como medidas para reduzir as tarifas. Este papel é essencial, pois a atuação do conselho contribui para que melhorias significativas sejam realizadas no setor de energia elétrica, impactando positivamente a vida dos paraenses.
