O consumidor paraense pode ser um dos mais prejudicados do país caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais à Lei 15.097/2025, que trata da regulamentação da energia eólica offshore — aquela gerada no alto-mar.
A informação foi destaque na última segunda-feira (12), na coluna Painel S.A. da Folha de S. Paulo, assinada por Julio Wiziack, e traz um alerta que acendeu luz vermelha entre especialistas e entidades de defesa do consumidor, como o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA).
De acordo com um levantamento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o Pará lidera o ranking dos estados que sofreriam os maiores impactos tarifários caso os chamados “jabutis legislativos” — dispositivos incluídos na lei sem relação direta com o texto original — voltem a valer.
O impacto seria de R$ 19,45 por MWh (megawatt-hora), valor superior ao de estados como Mato Grosso do Sul (R$ 18,03), Alagoas (R$ 17,88), Rio de Janeiro (R$ 17,97) e Amazonas (R$ 17,77).
Segundo a entidade, o custo total seria repassado à tarifa de energia ao nível nacional, gerando um impacto de cerca de R$ 545 bilhões — valor equivalente a 25 anos da bandeira vermelha 2, o patamar mais caro das tarifas de energia elétrica atualmente.
Entenda
A Lei 15.097/2025 foi aprovada com o objetivo principal de regular a geração de energia eólica offshore no Brasil, um segmento promissor e cada vez mais presente na transição energética mundial. No entanto, durante sua tramitação no Congresso, foram inseridos os chamados “jabutis” — dispositivos que beneficiam outros setores já subsidiados, como:
- Termelétricas a carvão, uma das fontes mais poluentes da matriz energética;
- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que possuem benefícios específicos;
- Usinas solares já contempladas com incentivos fiscais.
Esses dispositivos, além de deslocarem o foco da legislação original, impõem custos adicionais à conta de luz de milhões de brasileiros. Em resposta, o Presidente Lula vetou esses trechos, mas há uma articulação no Congresso Nacional para derrubar os vetos — o que pode tornar a energia mais cara.
Cobranças e articulações
Diante da gravidade do cenário, membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA) desde janeiro estiveram em Brasília-DF conversando com a bancada paraense no Congresso, visando evitar a derrubada dos vetos presidenciais. A entidade reúne setores que, em última escala, representam mais de 3 milhões de consumidores no estado, abrangendo diferentes classes de consumo — de residenciais a comerciais e industriais.
O presidente do CONCEPA, o defensor público Cássio Bitar, especialista em Direito do Consumidor, vem alertando que "a possível derrubada dos vetos compromete seriamente a justiça tarifária e penaliza de forma desproporcional os consumidores do Pará". Segundo ele, os jabutis não têm qualquer relação com a proposta original da lei e, se restabelecidos, criarão um cenário de aumento generalizado nos custos da energia, especialmente no Pará, que já enfrenta desafios históricos de acesso e qualidade no fornecimento elétrico.
“Nosso papel como Conselho é zelar pelos interesses do consumidor paraense, garantindo que ele não seja onerado por decisões políticas que favorecem questões específicas em detrimento do coletivo. Já estamos mobilizando nossa rede institucional e técnica para sustentar essa pauta com argumentos técnicos e jurídicos”, afirma Bitar.
O CONCEPA também reforça que esse é um momento de cobrança popular, convidando os consumidores a se informarem, cobrarem seus representantes e acompanharem as movimentações no Congresso. “Não podemos permitir que decisões tomadas em Brasília desconsiderem realidades locais e prejudiquem milhões de famílias, sobretudo nas regiões mais vulneráveis”, finaliza o presidente.
