A defesa dos direitos do consumidor esteve no centro dos debates da 35ª reunião ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Vitória, no Espírito Santo. Entre os dias 26 e 28 de março, especialistas, gestores e representantes de instituições se reuniram para discutir soluções para os principais desafios do setor, aprimorar ferramentas de atendimento e fortalecer as políticas de proteção ao consumidor no Brasil. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
O defensor público Cássio Bitar, presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Pará (CONCEPA), teve participação de destaque na Plenária Senacon e Lideranças do SNDC, que encerrou a programação do encontro. Durante a sessão, ele contribuiu para o debate sobre os desafios enfrentados pelos consumidores paraenses, reforçando a importância da atuação integrada entre os conselhos de consumidores e demais órgãos de defesa do consumidor para ampliar a garantia de direitos.
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Entre os temas abordados no encontro, um dos pontos centrais foi o combate ao superendividamento, um problema crescente que afeta milhões de brasileiros. Os participantes discutiram medidas para aprimorar os mecanismos de prevenção e renegociação de dívidas, garantindo que os consumidores possam ter acesso a soluções justas e acessíveis. Além disso, houve debates sobre a segurança de produtos, a publicidade enganosa e os avanços necessários nas plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, fundamentais para agilizar as reclamações e a mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
Um dos momentos mais relevantes do evento foi o lançamento da versão acessível do Código de Defesa do Consumidor. Com essa iniciativa, a Senacon busca tornar as informações sobre direitos e deveres mais inclusivas e compreensíveis, garantindo que mais consumidores tenha acesso ao conteúdo e possa exigir o cumprimento das normas de proteção ao consumo.
Com a participação ativa do CONCEPA, o encontro reforçou o compromisso do conselho com a defesa dos consumidores de energia elétrica no Pará. As discussões promovidas e as decisões tomadas durante o evento contribuirão para o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor, assegurando que os direitos da população sejam preservados e ampliados. A atuação de Cássio Bitar e dos demais participantes na reunião do SNDC demonstra a importância do diálogo entre diferentes instâncias para garantir que as demandas dos consumidores sejam ouvidas e atendidas com eficácia.
